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Prefeitura Municipal de Coronel Vivida

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Plano Plurianual




ANO:
Dispõe sobre o Código de Obras deste Município, regulamentando as normas edilícias no município; revoga a Lei Mun. 1363/95 e demais disposições em contrário quanto a matérias relativas às edificações.
Lei Complementar 022 de 26.06.2008
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